Touros deverá criar lei de emplacamento das motos "Cinquentinhas"

A cidade de Touros e mais treze cidade que tem seu transito municipalizado deverão criar  lei para emplacamento de motos com até cinquenta cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”.A demanda surgiu pela solicitação de apoio da Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, sendo o emplacamento de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização, pois, muito embora haja o recolhimento do veículo para a regularização, não há como se aplicar qualquer auto de infração de trânsito a veículos sem o devido registro no órgão executivo estadual de trânsito.

“Atualmente, os municípios são responsáveis pelo registro e licenciamento das cinquentinhas, conforme prevê o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Todavia, isto não está acontecendo no RN”, afirmou o chefe de gabinete do Detran/RN, Manuel Ferreira, que representou a Direção-Geral.Ele ressaltou que o grande problema das cinquentinhas é que vários crimes de trânsito são realizados com o uso deste tipo de veículo. Sem registro e sem placas, a infração acaba ficando sem solução. “Para contornar a situação, o Detran/RN entende que a saída é o estabelecimento de convênio entre nós e os municípios. Esta possibilidade está prevista, inclusive, no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 25”, ressaltou Manuel Ferreira.

Entretanto, para colocar em prática estes convênios há a necessidade de projetos de lei municipais autorizativos. “A Câmara Municipal dá o aval para que o executivo municipal possa firmar o convênio com o Detran/RN. A partir da assinatura do acordo, a responsabilidade para a ser nossa”, colocou o chefe de gabinete do Detran/RN.A partir da aprovação do projeto, os atuais proprietários de ciclomotores teriam 12 meses para regulamentar o veículo ao mesmo tempo em que o Detran/RN realizaria uma campanha educativa. Os donos de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), apenas arcando com a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório. “Agora estamos na dependência apenas das câmaras municipais”, finalizou Manuel Ferreira após a reunião.

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