A prefeitura de Touros lançou de forma experimental
o Portal da Transparência, o prazo para que todos os municípios com menos de
50 mil habitantes providenciassem seus portais de transparência encerrou no dia
27 de maio. A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do
Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Os primeiros números divulgados pelo portal, que é
de forma obrigatória, já chamam atenção, veja:
Vencimentos e vantagens fixas com pessoal de
janeiro a Agosto: R$ 8.205.109,53. Despesas com vencimentos do servidor público
civil com subsídios e com vantagens, cuja temporalidade de pagamento tenha
caráter permanente enquanto durar a situação do cargo, função, local e tempo de
serviço, inclusive as despesas com abono de férias, 13º salário e as pagas por
decisão judicial. (Subsídios, vencimentos e vantagens dos cargos de provimento
efetivo e em comissão, gratificação natalina e outros vencimentos e vantagens
fixas do pessoal civil).
Total pagos de Janeiro a Agosto R$ 13.295.625,63
Contratos temporários: R$ 912.879,39
Municípios que
não lançarem o Portal da Transparência, poderão sofrer sanções como por exemplo
ter todos os seus recursos bloqueados. Touros se enquadra no perfil dos
munícipios que são obrigados por lei a publicar em portal da internet todos os
gastos com folha, contratos, diárias, licitações e como esta sendo aplicado os
recursos públicos.
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