Uma decisão, de relatoria da
desembargadora Maria Zeneide Bezerra, atendeu a Mandado de Segurança, movido
pela Prefeitura de Touros, que pedia a liberação do repasse das verbas
referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN). O ente público narrou
que aderiu ao referido programa, cujo objetivo era receber do Estado do Rio
Grande do Norte recursos para arcar com as despesas do transporte escolar dos
alunos do ensino fundamental e médio da zona rural para a zona urbana da
cidade.
Argumentou ainda que apesar da
adesão, o Estado suspendeu o pagamento dos repasses, conforme plano de
aplicação e cronograma de desembolso, estando em débito com o valor de mais de
R$ 217 mil. Segundo a decisão, diante da possível interrupção do transporte de
estudantes, prejudicando a educação de muitas crianças e adolescentes da
localidade, é preciso conceder o pleito do município, sem sujeição à exigência
de certidão negativa de débito junto ao INSS, no montante equivalente aos meses
de março, maio e julho de 2013.Em caso de descumprimento, a Secretária de
Educação e Cultura do Estado pagará multa diária no valor de R$ 1 mil. Esta foi a terceira vez que o município ganha na justiça o direito de repasse do governo estadual, sendo 2011 e 2012 as ultimas vezes.
Fonte: Asis Silva
Bom dia. Sou um eterno caminhante de nosso litoral potiguar, em muitas praias vejo realmente alguma sujeira e alguns urubus, no entanto aqui em Touros percebe-se que existe muitos arrastões nas praias e ficam muitos peixes mortos abandonados que atraem as aves para se alimentarem, causando com isso um má impressão por associar LIXO ao URUBU. Também percebo que falta por parte de algumas pessoas a consciência de não jogar lixo na rua e nem nas nossas praias. Gostaria de deixar a dica para que esse Blog fizesse uma boa campanha nesse sentido.
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