Moradores denunciam queimadas constantes no lixão de Santa Luzia

Dois crimes ambientais são identificados: o Lixão e a queimada de resíduos. 

Moradores indignados com as queimadas constates no lixão de Santa Luzia, denunciaram ao Blog Touros em Foco o crime ambiental, ora praticado nas margens da RN 064 que liga a cidade de Touros ao distrito de santa Luzia, que é rota constante de Ônibus, carros e motos.

Segundo os moradores  as queimadas são constantes, nas fotos foram registradas entre os dias dia 04/02 à 14/02/2013 mas só parou de queimar porque a chuva do final de semana apagou o fogo. O lixão de Santa Luzia receber o lixo coletado da cidade de Touros pela Prefeitura Municipal, onde foi contratada a empresa LIBERTY FOMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA para prestar o serviço de limpeza Urbana no município de Touros pelo valor de R$ 774.198,00, a vigência do contrato vai de 10/01/2013 à 10/04/2013. O MP deve entrar no caso e identificar os autores das queimadas.

Lixões:

Embora seja previsto como crime ambiental, a presença dos lixões urbanos em locais inadequados é uma constante nos municípios brasileiros, decorrente do desinteresse e o despreparo das administrações municipais, bem como, da ausência de efetiva fiscalização. 

Na Lei nº 9.605/98 trata dos crimes ambientais, destaca-se o art. 54, o qual traz o seguinte“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena: reclusão, de um ano a quatro anos, e multa. Se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena: reclusão, de um a cinco anos.”

Reuniões entre representantes das prefeituras de Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Pureza, articulado pela prefeitura de Touros, na ex-gestão da prefeita Luciana Farias, tentou implantar um consórcio para levar o lixo produzido pelos municípios para o aterro sanitário de Ceará Mirim e deixar livre dos lixões os municípios.

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