Secretária de tributação faz balanço de ações de incentivo ao crescimento do município

Secretária de tributação de Touros Carla Santa e seu esposo o Arquiteto Fabio.

A Secretária de Tributação do município de Touros, Carla Santana, apresentou as diversas ações realizadas pela Secretaria para incentivar o crescimento do município, segundo ela foram ações fundamentais, além de organizar a Secretaria que estava totalmente sucateada e desorganizada, a gestão conseguiu avanços importantes no setor tributário em Touros.

1. A Prefeitura Municipal de Touros enviou à Câmara projeto de lei para a regulamentação, no âmbito do Município de Touros, de Lei de Incentivo às Micros e Pequenas Empresas, facilitando sua participação em licitações públicas, instituindo benefícios em caso de empate técnico, oferecendo facilidade no cadastramento da empresa junto à Prefeitura Municipal e desburocratizando procedimentos;

2. A Prefeitura Municipal de Touros, na atual gestão, promoveu a redução de 3% para 2% da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (para imóveis comerciais e residenciais) . Mudança foi feita com a aprovação, pela Câmara Municipal, da Lei 649/2011, que alterou a Lei Municipal 005/2008.

3. A gestão atual promoveu, também, redução de 20% na Taxa de Localização, Instalação ou Funcionamento (TLF) e também da Taxa de Publicidade (TFP), beneficiando 50% dos comerciantes do Município de Touros. De acordo com números fornecidos pela Secretaria Municipal de Tributação, foram beneficiados: 214 pessoas físicas (Comércio Pessoa Física); 181 pessoas jurídicas (Comércio Pessoa Jurídica); 127 prestadores de serviço e; 69 autônomos.

4. A Prefeitura de Touros também ofereceu Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas de baixa renda que possuem imóvel com até 80 metros quadrados de área construída situados em terrenos com área igual ou inferior a 300 metros quadrados e cujo valor venal não ultrapasse R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) – Medida beneficiou aproximadamente 30% dos cerca de 4.000 proprietários de imóveis . O desconto do IPTU foi oferecido mediante a aprovação da Lei 650/2011.

5. A Prefeitura também ofereceu parcelamento em até 36 meses de débitos inscritos na Dívida Ativa. Prazo foi aberto em março de 2009 e alcança 5.000 mil contribuintes.

6. Também é editado anualmente o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para possibilitar o pagamento em até 120 meses de débitos inscritos na Dívida Ativa sem juros e multas. No período de dezembro de 2010 a maio de 2011, mais de 800 contribuintes aderiram e foram beneficiados.

7. A Prefeitura tem garantido a participação dos pequenos produtores no fornecimento dos produtos da Merenda Escolar, contribuindo para a geração de emprego e renda na área rural.