segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Por que a educação não é um serviço essencial?

Trecho da Liminar que suspendeu a greve dos professores de Touros e a defesa do sindicato.

Em sua defesa o Sindicato dos Trabalhadores em Educação se valeu da Lei 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve) ou seja  a educação não é um serviço essencial. Em seu artigo 10 são elencados um rol de serviços ou atividades considerados essenciais. Serviços esses que, em caso de greve, pelo menos 30% dos servidores tem que continuar trabalhando. São exemplos:
I- Tratamento e abastecimento de água; Produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
II - Assistência médica e hospitalar;
III - Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - Funerários;
V - Transporte coletivo;
XI - Compensação bancária.

NÃO entendo por que a educação não é considerada um serviço essencial?
Ao conceder tutela antecipada ao pedido de liminar apresentado pela Prefeitura de Touros, o desembargador Cláudio Santos destacou, entre outros argumentos: “Diferentemente do movimento paredista no setor privado, a greve estatutária traz, em si, uma pesada carga de prejuízos à população como um todo” e “A greve dos servidores da educação (...) está causando à coletividade graves danos, inclusive com risco de perda do ano letivo, conforme já vem sendo noticiado por diversos periódicos locais”.
A Câmara analisa ainda hoje um Projeto de Lei 7350/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que inclui a educação no rol dos serviços essenciais nos casos de greve. Pela proposta, da educação básica ao ensino superior, as instituições devem oferecer as mesmas garantias a seus alunos que as demais prestadoras de serviços essenciais, como instituições de saúde e segurança, em caso de greves.

Se todos os profissionais existentes  passam pelo professor, se a educação é um direito constitucional e também esta previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), então porque a educação não é um serviço essencial. Hoje sabemos ler e escrever graças a este serviço "Não essencial" para o cidadão.

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