terça-feira, 16 de outubro de 2018

Touros: Operações ilegal de crédito realizados pelo Prefeito Assis do Hospital são confirmadas previamente pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

O Prefeito Assis do Hospital, conseguiu barrar na Câmara Municipal a constituição de Comissão Processante para apurar as irregularidades cometidas por ele, durante o exercício financeiro de 2017, onde só entre Janeiro a Outubro daquele ano se identificou que o gestor operou orçamentariamente a cifra milionária de pouco mais de R$ 6 milhões de reais, sem autorização do Poder Legislativo Municipal o que, consequentemente, colocou em grave risco o dinheiro público. 

A denúncia, embora tenha sido rejeitada por 8 vereadores (Diego França, Fernanda Rocha, Pedro de Cajueiro, Di Assis de Santa Luzia , Paulinho de Carnaubinha, Mayara Priscila e Nenem de Santa Luzia) deverá ser apresentada, sob novos argumento e fatos, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN em Parecer Prévio de sua equipe técnica confirmou que na denúncia formulada possui veracidade nas evidências apresentadas, ou seja, o Parecer Contábil que fundamentou a Denúncia contra o Prefeito Assis do Hospital (PP) possui segurança jurídica e deve ser apurado.  

Vale ressaltar que os vereadores da base do Prefeito tourense, alegaram que não votavam a favor da denúncia porque não existia um parecer prévio do TCE/RN. Agora existe, será que os vereadores irão receber nova denúncia contra o Prefeito ou continuaram a fazer a defesa do Prefeito desgastado?

Fala-se que nos próximos dias será realizada uma reforma administrativa para acomodar as novas indicações políticas tentar abafar a denuncia contra a administração municipal.


Investigação arquivada:

A Câmara Municipal de Touros foi convocada para que em sessão extraordinária convocada para a sexta (12.10), se aceitaria a denúncia contra o prefeito Assis do Hospital (PP) ou arquivaria mais uma denuncia. Ele foi acusado de cometer infrações política-administrativas na área da Saúde e da Educação. Caso os vereadores aceitassem o pedido, seria instalada Comissão Processante que poderia afastar o gestor da Prefeitura Municipal, oque não aconteceu, a denuncia foi arquivada por maioria.

A denúncia chegou à Câmara Municipal por meio da professora Rozangela Maria Silva de Sá, que integra o quadro de servidores do município. Segundo documentos entregues por ela ao legislativo, o prefeito teria usado mais de R$ 6 milhões, majoritariamente da Saúde e da Educação, de forma indevida.

A presidente da Câmara Municipal de Touros, vereadora Izabel Cristina (PSDB), explica que a convocação se deu porque a Procuradoria da Casa encontrou indícios de que as infrações tenham sido cometidas. “Já identificamos que houve remanejamentos acima de 30% sem a autorização do legislativo, o que é vedado pela Lei Orgânica do Município”, disse a parlamentar.

A Câmara de Touros é formada por 13 vereadores. Onde em sessão ordinária 11 deles já se comprometeram publicamente a dar início aos trabalhos da Comissão Processante, para apurar a veracidade das informações, oque ficou apenas nas palavras em plenário.

Votaram contra a investigação:
Diassis de Santa Luzia
Nenem de Santa Luzia
Francisco Vieira
Diego França
Fernanda Rocha
Pedro de Cajueiro
Paulinho
Priscila Mayara

Votam a favor da investigação:
Joab Nascimento
Tete de Cajueiro
Felipe França
Thiago de zezinho
professora Bel

Parecer Técnico do TCE/RN:


Nenhum comentário:

Postar um comentário