 |
| Gov. Robinson Faria e Pref. de Touros Assis |
O Prefeito de Touros/RN, Assis do Hospital (PP) dá
sinais que seu governo não tem sensibilidade com o funcionalismo público, nem
tão pouco com a população em geral. É incontestável que os recursos públicos do
Município não estão sendo administrados de forma adequada. Todos os repasses
Federais e Estaduais estão em dia, assim como os valores, por serem, em sua
grande parte, verbas carimbadas, deveriam ser aplicados para suas respectivas
despesas, porém isso não vem acontecendo, prova disso são os pagamentos do
transporte escolar em atraso, alunos sem merenda, atrasos dos salários dos
servidores efetivos, contratados e comissionados. Pagamento em dia apenas para
o alto escalão.
Se não bastasse a delicada
situação, O prefeito Assis do Hospital (PP) protocolou Projeto de Lei (nº 027/2018) na Cãmara Municipal de Touros, que dispõe
sobre a obrigação de enviar para o INSS os servidores públicos aptos para
aposentadoria, se aprovada, a propositura do prefeito causaria perdas salariais
para muitos servidores, alguns perderiam mais de 50% dos seus vencimentos.
Assis do Hospital solicitou que a Presidente da Câmara, a vereadora Profª. Bel, convocasse
Sessão Extraordinária para colocar em votação o citado Projeto. Em Tempos de
pacotes da maldade a nível federal e estadual, Assis do Hospital não perdeu a oportunidade.
Na prática, o Prefeito quer
obrigar os servidores a se aposentarem por tempo de contribuição, contrariando,
de tal modo, a Lei Complementar nº 152/2015 que permite ao servidor público
trabalhar até os 75 (setenta e cinco) anos, momento que ocorre a aposentadoria
compulsória.
Segundo o Prefeito, a
justificativa desse Projeto de Lei é para economizar na folha de pagamento,
pois com a aposentadoria de alguns servidores, a Prefeitura iria apenas complementar
o valor do salário antes recebido pelo servidor, porém no Projeto de Lei não
discorre expressamente sobre essa obrigação, portanto não existem garantias
reais do retorno dos servidores ao trabalho.
O fato é que o Prefeito Assis do Hospital,
precisa agir com mais transparência e responsabilidade na administração dos
recursos públicos, ao invés de penalizar o Servidor Público Municipal, o
Prefeito “Liso” deve economizar primeiro no número de cargos comissionados,
contratos, as incorporações irregulares, e, especialmente, nas licitações
milionárias.
Infelizmente, cumpre registrar
que o atual modelo de gestão adotado pelo atual Prefeito não atende as necessidades
da população, restringindo-se a um projeto particular de poder, pautado apenas
na troca de apoio. Por essa razão, o chefe do executivo municipal, prefere penalizar o
Servidor Público do que cortar os cargos comissionados e os benefícios
próprios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário