Mais uma conquista do movimento municipalista. O presidente da República Michel Temer determinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dentro dessa ajuda financeira, segundo a listagem divulgada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) o município de Touros/RN, deverá receber o adicional de R$ 461.255,11 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), valor estipulado pelo coeficiente municipal de 1.6.
Com a ajuda a prefeitura vislumbra uma pequena luz no fim do túnel para sanar alguns salários atrasados de efetivos, contratados, comissionados e 13º de 2016, sem esquecer que a municipalidade tem o 13º salario de 2017 para quitar junto ao funcionalismo municipal.
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