Mergulhados em dificuldades financeiras, 4.950 municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma 99,6 bilhões de reais em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
No caso de Touros, o município esta inadimplente junto ao INSS, e a divida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, esta em torno de R$ 2.962.527,49 (Dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Quarenta e Nove centavos).
Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União.
CND - INSS, Não esta sendo emitida por conta da inadimplência do município.
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