quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Mesmo com contrato firmado com BRASECO prefeitura de Touros jogava lixo em Santa Luzia


A prefeitura de Touros/RN, firmou contrato de inexigibilidade com a empresa BRASECO S/A em 17 de maio de 2016, com o objetivo de destinar os resíduos sólidos (Lixo) produzido no município até o aterro de Ceara Mirim, com tudo não se sabe o motivo que a prefeitura municipal continuava a colocar o lixo no lixão irregular no distrito de Santa Luzia as margens da RN 064.


O Prazo dado pelo Mistério Publico a prefeitura de Touros para a retirada do lixão em Santa Luzia foi no dia 18 de setembro de 2015. O promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, da comarca de Touros, foi quem assinou a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 18 de julho de 2015.
Na ocasião, o MP recomendou que fosse realizado o cadastramento dos estabelecimentos geradores de resíduos de saúde, como farmácias, laboratórios de análises e clínicas odontológicas, bem como os particulares que realizam tratamentos clínicos residenciais, fiscalizando a destinação ambientalmente adequada, e que o município de Touros contratasse a empresa operadora do aterro sanitário da região metropolitana de Natal, localizado em Ceará-Mirim, para destinar seu lixo, enquanto não implementada a solução final. O Ministério Público também advertiu que o não acatamento das recomendações resultaria na adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos responsáveis, além de ações visando o imediato fechamento do lixão.
O Município de Touros e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) são alvos de Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Justiça.
No inquérito civil nº 06.2012.002154-0, a Promotoria de Justiça de Touros apurou que a administração pública do Município não estava destinando adequadamente os resíduos sólidos urbanos produzidos na localidade. Todo o lixo coletado tem sido despejado em local impróprio, a céu aberto, no chamado "Lixão de Santa Luzia". 
O MPRN entende que a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada do lixo decorre de conduta omissiva do Município de Touros que, ao longo de toda a sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário e nem de outros mecanismos adequados para receberem esses resíduos. 

Um comentário:

  1. As cidades da região como Touros e São Miguel do Gostoso deveriam investir em coleta seletiva de lixo. Esta ação permitiria a preservação do meio ambiente e a geração de renda para pessoas mais carentes dos municípios.

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