Na programação da Festa do Boi 2014, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de títulos de propriedade de terra para agricultores familiares dos municípios de Touros, Pureza e Lagoa Nova. A solenidade será realizada nesta quarta-feira (15), às 12h, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
A entrega de títulos de terra tem como objetivo legalizar a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade com a lei. É uma ação importante que abre as portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica, que é a escritura pública do seu imóvel.
Para o Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes, estes agricultores estão saindo da ilegalidade e tendo a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, como por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida Rural, ter o escoamento das produções por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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