terça-feira, 14 de outubro de 2014

Agricultores de Touros, Pureza e Lagoa nova recebem títulos de terra na Festa do Boi

Na programação da Festa do Boi 2014, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), fará a entrega de títulos de propriedade de terra para agricultores familiares dos municípios de Touros, Pureza e Lagoa Nova. A solenidade será realizada nesta  quarta-feira (15), às 12h, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

A entrega de títulos de terra tem como objetivo legalizar a permanência do agricultor em propriedades em desconformidade com a lei. É uma ação importante que abre as portas para que o agricultor e sua família tenham condições de acessar o crédito rural, além de oportunizar segurança jurídica, que é a escritura pública do seu imóvel.

Para o Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes, estes agricultores estão saindo da ilegalidade e tendo a oportunidade de acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento rural, como por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida Rural, ter o escoamento das produções por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nenhum comentário:

Postar um comentário