Devido o atraso
no repasse das informações da Prefeitura de Touros ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que enviou a RAIS
retificadora, onde constava poucos funcionários no sistema e por isso tiveram que retificar as informações prestadas incluindo todos os beneficiários. Os funcionários que ocupam cargos efetivos e de comissão deverão
receber o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) provavelmente
apartir de Novembro. O benefício de um salário mínimo deveria ser entregue aos funcionários
públicos de Touros/RN, apartir de 15 de julho, oque não vem acontecendo devido o atraso nos
repasses da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), usada como base para a
liberação dos recursos. Até o momento o Executivo Tourense não se manifestou a
respeito do atraso. O Sindicato dos Servidores Públicos de Touros também não se
manifestou sobre o caso que prejudicará centenas de funcionários com o atraso
do salário extra que é pago referente a matricula dos funcionários públicos. A entrega da RAIS fora do prazo de 21 de março de 2014, poderá ocasionar multa além de prejudicar o trabalhador que receberá o PASEP com atraso, diversas famílias e trabalhadores esperam por esse beneficio a cada ano, no caso de Touros, infelizmente terão que esperar mais tempo para receber oque lhe é de direito.
O Pasep foi
criado pelo Governo Federal em 1970 e permite que a categoria participe da
receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o
Fundo de Participação.
O Pasep
Para receber
o pagamento de um salário mínimo anual referente ao abono, o trabalhador deve
estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido média mensal
de até dois salários mínimos, trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de
referência e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
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